Política de Privacidade
Última atualização: 27 de outubro de 2026
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site gersonpimenta.adv.br ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Gerson Henrique Vilela Pimenta, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 225.430, que também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Contato para assuntos de privacidade: gersonhenrique.advogado@gmail.com · WhatsApp (16) 99650-2626.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você informa: nome, telefone/WhatsApp, cidade, assunto e a mensagem que você escrever no formulário ou enviar pelo WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Dados de saúde e trabalhistas: se você decidir prosseguir com a análise do seu caso, poderão ser tratados laudos, exames, atestados, CAT, carteira de trabalho e documentos do INSS. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e recebem proteção reforçada.
- Dados de navegação: com a sua autorização, cookies de medição e publicidade registram informações como páginas visitadas, cliques nos botões de contato, tipo de dispositivo e origem da visita (por exemplo, um anúncio).
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e prestar orientação inicial | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Analisar seu caso e prestar serviços advocatícios, inclusive com dados de saúde | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”) |
| Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia, como a guarda de documentos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (arts. 7º, II, e 11, II, “a”) |
| Medir o desempenho do site e dos anúncios (cookies não essenciais) | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Seus dados não são vendidos nem usados para fins diferentes dos informados aqui. Dados de saúde nunca são usados para publicidade.
4. Sigilo profissional
Todas as informações que você compartilhar são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38), além das regras da LGPD.
5. Cookies
Na primeira visita, um aviso permite escolher entre “Aceitar todos” e “Apenas essenciais”. Sem o seu aceite, as ferramentas de medição funcionam em modo restrito, sem cookies de publicidade. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site.
| Tipo | Para que serve | Fornecedor |
|---|---|---|
| Essencial | Guardar a sua escolha sobre cookies (armazenamento local do navegador) | Este site |
| Medição | Estatísticas de visitas e cliques nos botões de contato | Google (Tag Manager / Analytics) |
| Publicidade | Medir o resultado de anúncios e evitar anúncios repetidos | Google Ads e Meta (Facebook/Instagram) |
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Prestadores de tecnologia necessários ao funcionamento do site e do atendimento: hospedagem (Cloudflare), mensagens (WhatsApp/Meta), e-mail (Google) e, se você consentir, ferramentas de medição e publicidade (Google e Meta). Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
- Órgãos públicos, como Poder Judiciário, INSS e Ministério Público, apenas quando necessário para a defesa dos seus direitos e com o seu conhecimento, ou por determinação legal.
- Peritos e assistentes técnicos de confiança, quando indispensável à análise do caso, sempre sob dever de sigilo.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultarem em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais demandas (em regra, até 5 anos após o encerramento do caso).
- Dados de navegação: conforme os prazos de cada ferramenta, limitados a, no máximo, 14 meses.
8. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos documentos, contas protegidas por verificação em duas etapas e descarte seguro ao fim do prazo de guarda.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente (LGPD, art. 18):
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Para exercer seus direitos, escreva para gersonhenrique.advogado@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício de direitos, o que será informado na resposta.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos. Quando o caso envolver dados de menores, como dependentes de um trabalhador, o tratamento será feito no melhor interesse deles e com o consentimento ou ciência de um dos pais ou responsável legal (LGPD, art. 14).
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no site. A data da última atualização aparece no topo desta página.